O evento visa, segundo uma nota de imprensa da instituição chegada à Angop, abordar, com os principais grupos beneficiários dos direitos de autor e conexos, aspectos relativos a materialização da protecção efectiva dos direitos de autor e conexos, bem como fazer uma reflexão sobre as responsabilidades singulares e conjuntas inerentes.

São beneficiários directos dos direitos de autor e conexos artistas plásticos e artesãos, arquitectos, compositores, designers, escritores, fotógrafos, jornalistas, artistas intérpretes e artistas executantes (bailarinos, cantores, actores, instrumentistas), produtores de eventos musicais, cinematográficos, desportivos e os organismos de Radiodifusão (Rádios, Tvs).

“A materialização da protecção efectiva dos direitos de autor e conexos será o marco para a implementação do funcionamento do sistema nacional dos direitos de autor e conexos (SNDAC), que traduzir-se-á no controlo e fiscalização dos direitos de autor e conexos, responsabilizando os prevaricadores”, lê-se no documento.

Avança ainda que o controlo dos direitos de autor e conexos, para efeitos de protecção, consistirá no registo das obras intelectuais e na autorização do exercício das actividades dos agentes que envolvem o uso dessas obras, por parte do SENADIAC, bem como na declaração dessas mesmas obras intelectuais às entidades de gestão colectiva (EGC), para efeitos de cobrança e distribuição dos direitos económicos por parte destas.

A fiscalização, por sua vez, adianta, consistirá na verificação da conformidade e será efectivada mediante a solicitação e apresentação de respectivos certificados ou certidões de registo e das declarações de autorizações para o exercício da actividade, emitidas pelos serviços competentes do SENADIAC.

A SENADIAC avança que a materialização dessas exigências legais marcará uma viragem importante no tratamento das questões dos direitos sobre a propriedade intelectual, disciplinando a actuação dos agentes produtores desses bens e usuários, bem como vai induzir a estruturação e organização do mercado respectivo, com vantagens económicos para todos intervenientes do SNDAC.

A campanha de divulgação das medidas e mecanismos instituídos para a materialização da protecção dos direitos de autor e conexos contará com um evento importante, que é o seminário nacional sobre a protecção e gestão dos direitos de autor e conexos, a realizar-se nos dias 25 e 26 de Setembro.

O seminário se destina aos agentes públicos e privados intervenientes no SNDAC. Esse evento contará com participação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), bem como de responsáveis e especialistas em direitos de autor e conexos de Brasil, Cabo Verde e Portugal.

A campanha estender-se-á até ao final do ano e contará ainda com a realização de quatro encontros regionais, inicialmente agendadas para acontecerem em Caxito (reunindo Cabinda, Bengo, Luanda, Uíge e Zaire), na cidade do Huambo (Benguela, Bié, Cuanza Sul e Huambo), em Malanje (Cuanza Norte, Malanje, Moxico, Lunda Norte e Lunda Sul) e no Lubango (Cuando Cubango, Cunene, Huíla e Namibe).

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